Ex-presidentes da Comissão de Direitos Humanos publicam nota contra Feliciano

Ex-presidentes e ex-vice-presidentes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias divulgaram nesta terça-feira uma nota de repúdio à declaração do atual presidente do colegiado, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), de que a comissão estava “dominada até ontem por satanás”. “O que mais uma vez demonstra a sua incompatibilidade para presidi-la”, diz a nota.

Os deputados que assinaram a nota avaliam que a situação é insustentável, e que as posições de Feliciano são incompatíveis com a história da comissão, criada há 18 anos para defender minorias que não tinham voz no Parlamento. “E o problema é que todo dia temos novas declarações que geram fatos novos”, disse a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), presidente da comissão em 2011.

Para o deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que propôs a criação da comissão e a presidiu em 1995 e 1999, mesmo a retratação de Feliciano, que disse estar falando de seus adversários e não da comissão, não ameniza o acontecido. “Consideramos essa declaração uma ruptura com os princípios dos direitos humanos que orientaram a formação dessa comissão”, disse.

Religião
Questionados sobre se a nota e a oposição a Feliciano não estava se tornando numa “guerra regiliosa”, pelo fato de ele ser pastor evangélico e ter citado satanás, os deputados disseram que a questão não está ligada à filiação religiosa do atual presidente. Para eles, nos últimos 18 anos, a comissão cumpriu um papel muito importante para a sociedade brasileira, e é a isso que a sociedade reage.

“Nós fomos adversários da tortura, da homofobia, do trabalho escravo, do racismo, da violência de gênero. Dessa comissão saíram leis avançadas, como a Lei Maria da Penha; o projeto de combate à tortura, que será votado hoje [terça-feira]; e a PEC que combate o trabalho escravo”, explicou a deputada Manuela D’Ávila.

Processos
A deputada Iriny Lopes (PT-ES), que presidiu a comissão em 2005 e 2010, entrou com uma representação contra o deputado pela declaração. "É inaceitável que um deputado faça esse tipo de declaração, ferindo a honra e a imagem dos nobres colegas que atuam com dedicação e firmeza para promoção e valorização dos direitos humanos", disse.

Além disso, o Psol marcou para amanhã a apresentação de um pedido para que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar abra um processo contra Feliciano.

Leia a nota:


Nós, ex-presidentes e ex-vice-presidentes da Comissão de Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, repudiamos as recentes declarações do deputado Marco Feliciano, atual presidente do colegiado, que desqualificam a rica história de 18 anos desta comissão.

Consideramos inaceitável a declaração feita pelo parlamentar relacionando "satanás" à comissão, o que mais uma vez demonstra a sua incompatibilidade para presidi-la.

A CDHM sempre se destacou por seguir princípios como proteção à dignidade da pessoa humana, universalidade, igualdade, imparcialidade, não seletividade e não discriminação. Declarações preconceituosas de quem preside o colegiado são incompatíveis com esses princípios.

Nos últimos 18 anos, independentemente de partidos ou ideologias, a Comissão representou um baluarte em defesa da democracia, contribuindo para consolidar no Brasil um sistema de defesa dos direitos humanos.

A reação popular contra a situação na qual se encontra hoje o colegiado confirma o papel estratégico, a legitimidade e a confiança que a Comissão possui junto à sociedade. Os adversários da CDHM são os racistas, os homofóbicos, os torturadores e os violadores de direitos humanos em geral. 

Nós, ex-presidentes da Comissão, nos orgulhamos por sermos aliados do povo brasileiro no combate aos preconceitos e na luta pela construção um País justo e igualitário.

Brasília, DF, 2 de abril de 2013.

Deputado Nilmário Miranda (PT-MG), presidente em 1995 e 1999
Deputada Iriny Lopes (PT-ES), presidente em 2005 e 2010
Deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente em 2007 e 2009
Deputada Manuela D"Ávila (PCdoB-RS), presidente em 2011
Deputado Domingos Dutra (PT-MA), presidente em 2012
Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), vice-presidente em 2010
Deputado Padre Ton (PT-RO), vice-presidente em 2012
Deputada Erika Kokay (PT-DF), vice-presidente em 2012


Da Agência Câmara


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